Informação de privacidade

Antes de publicar: preencher nesta página a identidade e o contacto postal da pessoa ou entidade responsável pelo tratamento de dados, definir a base jurídica adequada e o prazo de conservação com aconselhamento jurídico.

Finalidade

Os dados são recolhidos para registar e organizar as subscrições da Petição pelo Mário Mendes e para apresentar a petição à Câmara Municipal de Abrantes e à Junta de Freguesia do Tramagal. O nome e o documento de identificação destinam-se à identificação dos subscritores. O email serve para contacto relativo à assinatura e o telefone é opcional.

Dados recolhidos

Nome completo, endereço de email, telefone (se indicado), número do Cartão de Cidadão ou documento equivalente e data/hora de assinatura.

Destinatários e segurança

Os dados não são publicados no site. Os dados identificativos são armazenados cifrados e podem ser transmitidos às entidades públicas destinatárias da petição, quando necessário. O acesso administrativo está protegido por palavra-passe.

Direitos e contacto

Para pedidos de acesso, retificação ou eliminação, ou esclarecimentos, contacte ok@mariomendes.life. O exercício destes direitos está sujeito às obrigações legais aplicáveis à tramitação da petição. Pode ainda contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Conservação

Os dados devem ser conservados apenas durante o período necessário para organizar, entregar e acompanhar a petição, e posteriormente eliminados de forma segura, salvo obrigação legal de conservação. O prazo concreto deve ser definido e publicado antes da recolha.